Conclusões da 48ª sessão da Conferência Internacional de Educação, UNESCO, Genève, 2008.
Declaração do Milénio - ONU 2000
Declaração de Salamanca - ONU1994
Convenção Sobre os Direitos da Criança - ONU
Os Quatro Pilares da Educação - Jacques Delors
Normas para a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência - ONU